Datas e Homenagens
NúmeroPL 4138/2018
Ano2019

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Declara o Fado como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do estado, com a finalidade de preservar sua herança histórica e cultural entre a população fluminense

Resumo

Declara o Fado como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do estado, com a finalidade de preservar sua herança histórica e cultural entre a população fluminense. Autoriza o Poder Público a celebrar convênios sem ônus ao erário com entidades de cultura, turismo e lazer, e prevê que instituições de ensino luso-brasileiras desenvolvam ações de divulgação. Autoriza ainda a livre realização de rodas de Fado em espaços públicos comuns, respeitadas as legislações específicas.

Detalhes

NúmeroPL 4138/2018
Ano2019
StatusLei em Vigor
Fale pelo WhatsApp