Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Dispõe sobre a divulgação do programa "Portugal no Coração", de autoria da República Portuguesa, nas associações portuguesas do estado
Resumo
Dispõe sobre a divulgação do programa "Portugal no Coração", de autoria da República Portuguesa, nas associações portuguesas do estado. As associações portuguesas e a Imprensa Oficial do estado poderão firmar convênio para divulgar o programa por panfletos, anúncios, cartazes e meios similares, sendo o programa voltado a custear viagens de portugueses residentes no exterior que, por razões econômicas, não conseguem visitar seus familiares e Portugal. A divulgação deve ocorrer, preferencialmente, no primeiro semestre de cada ano.
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