Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei nº 3.618/2001, que torna obrigatória a exibição de fotos, nomes e informações de crianças e adolescentes desaparecidos nos locais que menciona
Resumo
Altera a Lei nº 3.618/2001, que torna obrigatória a exibição de fotos, nomes e informações de crianças e adolescentes desaparecidos nos locais que menciona. Estabelece que a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) forneçam esses dados aos órgãos públicos e que a DDPA divulgue, sempre que possível, fotos com a imagem envelhecida dos desaparecidos. Qualquer pessoa pode solicitar a exibição por escrito à DDPA.
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