Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei nº 4.528/2005 para garantir reserva de vaga a irmãos no mesmo estabelecimento de ensino
Resumo
Altera a Lei nº 4.528/2005 para garantir reserva de vaga a irmãos no mesmo estabelecimento de ensino. Determina que o Poder Executivo garanta, a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar, reserva de vagas na escola mais próxima de sua residência onde um dos irmãos já esteja matriculado. A reserva depende de a unidade escolar oferecer a etapa ou ciclo do outro irmão e de não adotar processo seletivo específico, como sorteio público ou prova.
Detalhes