Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Dispõe sobre a desvinculação do calendário letivo do ano civil nas escolas do sistema estadual de ensino
Resumo
Dispõe sobre a desvinculação do calendário letivo do ano civil nas escolas do sistema estadual de ensino. Autoriza o Poder Executivo a desvincular, em caráter excepcional, o calendário de 2021 do ano civil de 2021, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação. Em razão da pandemia, o recesso escolar de julho pode ocorrer entre maio e junho de 2021 para permitir a imunização de profissionais da educação, sendo o novo calendário definido por ato do Secretário de Estado de Educação.
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