Crianças e Educação
NúmeroPL 4075-A/2018
Ano2022

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas de ensino superior para a realização de estágio supervisionado em unidades prisionais e do sistema socioeducativo do estado

Resumo

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas de ensino superior para a realização de estágio supervisionado em unidades prisionais e do sistema socioeducativo do estado. O estágio abrange estudantes de psicologia, serviço social, pedagogia, licenciaturas e áreas afins, em unidades vinculadas à SEAP e ao DEGASE, podendo o Poder Executivo oferecer bolsa, auxílio-transporte e alimentação. O estagiário pode ser isentado da taxa de inscrição em concurso estadual de sua área por até três anos, e o período de estágio pode contar como experiência prática nesses concursos.

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NúmeroPL 4075-A/2018
Ano2022
StatusLei em Vigor
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