Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza a prioridade na tramitação dos procedimentos de concessão de guarda provisória a pretendentes previamente habilitados no estado
Resumo
Autoriza a prioridade na tramitação dos procedimentos de concessão de guarda provisória a pretendentes previamente habilitados no estado. Aplica-se aos casos de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento que estejam em estágio de convivência para adoção, desde que haja relatório técnico favorável e decisão judicial. Durante a pandemia de Covid-19 deve ser assegurada a continuidade do Serviço de Acolhimento, podendo ser adotado regime emergencial com cuidadores residentes.
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