Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a utilizar recursos do Fundo Estadual de Cultura para adquirir antecipadamente bilhetes e ingressos de mecanismos culturais como cinemas, teatros e casas de shows
Resumo
Autoriza a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a utilizar recursos do Fundo Estadual de Cultura para adquirir antecipadamente bilhetes e ingressos de mecanismos culturais como cinemas, teatros e casas de shows. A medida garante a manutenção dos pagamentos desses espaços enquanto perdurar a proibição de eventos com aglomeração devido à pandemia, priorizando os de pequeno porte e exigindo que priorizem o pagamento de seus funcionários. A despesa fica limitada a 30% do saldo do Fundo, os ingressos são destinados à população de baixa renda, e os beneficiados devem prestar contas em até 60 dias após o último recebimento.
Detalhes