Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei nº 3.613/2001, que trata dos direitos dos usuários dos serviços de saúde no estado, para estabelecer procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas em situações de emergência ou calamidade
Resumo
Altera a Lei nº 3.613/2001, que trata dos direitos dos usuários dos serviços de saúde no estado, para estabelecer procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas em situações de emergência ou calamidade. Aplica-se aos hospitais públicos, privados ou de campanha, que devem cadastrar um familiar ou pessoa próxima e enviar diariamente, ao fim de cada dia, atualizações sobre o estado de saúde do paciente, preferencialmente por aplicativo de mensagem em áudio. Em caso de óbito, determina contato telefônico imediato com informações sobre a causa da morte e os procedimentos para liberação do corpo, observada a Lei Geral de Proteção de Dados.
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