Crianças e Educação
NúmeroPL 1940-A/2016
Ano2018

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Altera a Lei nº 6.720/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da FAETEC

Resumo

Altera a Lei nº 6.720/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da FAETEC. Sujeita ao regime de 30 horas semanais as carreiras de técnico superior, técnico especialista, técnico administrativo e os cargos de nível elementar, fundamental e fundamental especializado, observada a irredutibilidade da remuneração. Atualiza também o Anexo II da lei, com a descrição dos cargos, cargas horárias, requisitos e atribuições.

Detalhes

NúmeroPL 1940-A/2016
Ano2018
StatusLei em Vigor
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