Crianças e Educação
NúmeroPL 1599-A/2023
Ano2023

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Autoriza a criação de Núcleos Especializados para alunos de altas habilidades e superdotação na rede pública de ensino do estado

Resumo

Autoriza a criação de Núcleos Especializados para alunos de altas habilidades e superdotação na rede pública de ensino do estado. Os núcleos destinam-se ao atendimento desses estudantes na rede estadual. Para atender aos objetivos da lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com o Governo Federal, prefeituras, instituições e empresas privadas, com transferência de recursos quando cabível.

Detalhes

NúmeroPL 1599-A/2023
Ano2023
StatusLei em Vigor
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