Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Resumo

Altera a Lei nº 4.528/2005 para dispor sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) do Rio de Janeiro. Estabelece que o plano, de duração decenal, será revisto e atualizado a cada dois anos pelo Congresso Estadual de Educação, com as revisões submetidas à Assembleia Legislativa, e fixa diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação. A cada revisão bienal, o órgão responsável deverá publicar estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas.

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