Crianças e Educação
NúmeroPL 1029/2023
Ano2023

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Institui a 'Cota de Tela Estadual', que estabelece percentual mínimo de exibição de filmes brasileiros de longa-metragem nas salas de cinema do estado

Resumo

Institui a 'Cota de Tela Estadual', que estabelece percentual mínimo de exibição de filmes brasileiros de longa-metragem nas salas de cinema do estado. As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas comerciais ficam obrigadas a exibir, a cada ano, obras nacionais, observados número mínimo de sessões, dias e diversidade de títulos. As cotas e critérios são definidos ouvindo-se as entidades de produtores, distribuidores e exibidores, cabendo à Secretaria de Cultura e Economia Criativa buscar junto à Ancine o cadastro das produtoras.

Detalhes

NúmeroPL 1029/2023
Ano2023
StatusLei em Vigor
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