A deputada estadual Martha Rocha apresentou o Projeto de Lei 7.956/2026, que institui o Aluguel Social para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. A proposta é voltada a mulheres que se dedicam ao cuidado integral de filhos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras e que, por causa dessa rotina, não conseguem manter um emprego formal.
Cuidar em tempo integral é um ato de amor, mas também uma barreira concreta ao trabalho e à renda. Sem essa fonte de sustento, muitas famílias acabam em situação de vulnerabilidade - muitas vezes sob o risco de perder a própria moradia, quadro agravado pela recorrência do abandono paterno. O projeto busca romper esse ciclo, garantindo o direito fundamental à moradia digna.
Quem tem direito
Para receber o benefício, a família precisa cumprir três critérios:
- Renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovação da necessidade de cuidado contínuo por meio de laudo médico.
Terão prioridade no atendimento as mães em situação de abandono ou vítimas de violência doméstica.
"Além de assegurar o direito fundamental à moradia digna, este projeto é um reconhecimento ao trabalho integral de cuidado exercido por essas mulheres. É garantia de dignidade e segurança para essas famílias", afirma a deputada Martha Rocha.