Garante o pagamento dos duodécimos à UERJ. (PEC Nº 47/2017)
""ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"."
Garante o controle da CEDAE pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. (PEC Nº 41/2016)
"MODIFICA O INCISO I, DO ART. 183, E O ART. 188, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
Garante o controle da CEDAE pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. (PEC Nº 37/2016)
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO."
Permite que membros da Polícia Judiciária, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar possam acumular cargo de professor. (PEC Nº 32/2016)
"ALTERA O ARTIGO 11-A, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2016."
Permite que membros da Polícia Judiciária, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar possam acumular cargo de professor. (PEC Nº 32/2016)
"ALTERA O ARTIGO 11-A, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2016."
Altera a data máxima para pagamento dos servidores até o 5º dia útil. (PEC Nº 27/2016)
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
Garante licença às funcionárias públicas em caso de perda gestacional ou nascimento prematuro (PEC Nº 16/2015)
"DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA."
Assegura à Polícia Judiciária a possibilidade de acumular um cargo de professor (PEC Nº 11/2015)
"ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL."
Acrescenta parágrafo que destina recursos à Segurança Pública do Estado (PEC Nº 10/2015)
"ACRESCENTA O §6º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
Dispões sobre o direito a licença paternidade e adotante para o servidores públicos civis (PEC Nº 09/2015)
"MODIFICA O ARTIGO 83, XIII E XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA-PATERNIDADE E À LICENÇA ESPECIAL PARA OS ADOTANTES."