Proposta de mudança no sistema de promoções da PM é debatida em audiência

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Ainda não há prazo para o projeto de lei que vai modificar regras de promoção de oficiais da Polícia Militar chegar à Alerj. A informação foi dada pelo coronel Renan Gomes de Oliveira, chefe de gabinete do comando da PM, na manhã de hoje, durante reunião com deputados. Sobre o decreto que vai alterar as regras de promoção dos praças, o coronel Renan não deu detalhes. A reunião foi importante para mantermos o diálogo, mas afirmei que a perda de direitos dos policiais está fora de cogitação.

O coronel Renan disse que o projeto de lei foi encaminhado à Secretaria de Segurança, depois será enviado ao Gabinete de Intervenção e, posteriormente, a uma comissão da intervenção federal, em Brasília. Assim que chegar à Alerj vamos realizar audiências públicas para discutir o texto. Em relação ao decreto (que não precisa ser votado pela Alerj), se for identificado pontos prejudiciais aos praças, podemos apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar a medida.

Segundo o coronel Renan, as alterações tem o objetivo de garantir uma maior permanência dos oficiais na corporação, além de dar sustentabilidade financeira às promoções. Entre as mudanças, está a possibilidade de o militar permanecer na ativa além dos 30 anos já previstos em troca da obtenção integral dos vencimentos ao se aposentar. Para isso, o servidor deveria permanecer no último posto durante cinco anos.

Outra proposta é que o tempo máximo de permanência no posto de coronel passe dos atuais quatro para seis anos, mantendo o tempo mínimo de 30 anos de serviço na corporação.

O coronel Renan também afirmou que existe a intenção de acabar com dispositivos que promovem automaticamente os agentes com base no tempo de carreira, fruto das leis 3.793/02 e 5.919/11 . Segundo ele, a Polícia Militar possui hoje um efetivo de coronéis cerca de 45% maior que o previsto. O critério para as promoções seria baseado na meritocracia.

Como também haverá mudanças nas regras de promoção de praças e oficiais do Corpo de Bombeiros, em breve, vamos realizar também uma reunião com integrantes da corporação.