Permite que membros da Polícia Judiciária, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar possam acumular cargo de professor. (PEC Nº 32/2016)

  • PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2016
  • "ALTERA O ARTIGO 11-A, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2016."

    Garante licença às funcionárias públicas em caso de perda gestacional ou nascimento prematuro (PEC Nº 16/2015)

  • PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/2015
  • "DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA."

    Assegura à Polícia Judiciária a possibilidade de acumular um cargo de professor (PEC Nº 11/2015)

  • PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11/2015
  • "ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL."

    Dispões sobre o direito a licença paternidade e adotante para o servidores públicos civis (PEC Nº 09/2015)

  • PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09/2015
  • "MODIFICA O ARTIGO 83, XIII E XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA-PATERNIDADE E À LICENÇA ESPECIAL PARA OS ADOTANTES."