Projeto de Martha Rocha concede isenção de ICMS na compra de armas por policiais, agentes penitenciários e bombeiros

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Com 40 votos favoráveis e 11 abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26/09), o substitutivo ao projeto de lei 3.310/17, que isenta a cobrança de ICMS nas armas compradas por policiais militares e civis, agentes penitenciários e bombeiros. A autoria é da deputada Martha Rocha (PDT) e outros cinco deputados.

A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A alteração no texto original estendeu o benefício para bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária. Cada agente, ativo ou inativo, terá direito a comprar com a isenção uma única arma a cada cinco anos, salvo nos casos de roubos e extravios devidamente registrados.

A ex-chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, explicou que uma arma de fogo que custa R$ 2.600 em São Paulo chega a custar R$ 6 mil no Rio. “O policial é policial 24 horas por dia, e só nesse ano foram 103 mortos. Diante desses dados, o agente tem que ter condição de exercer sua função, dentro do seu plantão e fora dele, até porque se ele não intervém em um crime, mesmo fora de serviço, ele responderá à sua corporação por isso.”