RJ cria lei que proíbe propaganda sexista e multa pode chegar a R$ 1,3 milhão


Valor da pena é válido para empresas que reincidirem no erro. Texto é assinado por vários deputados e foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão.


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Agora é lei: clínicas e hospitais terão que divulgar informações sobre médicos


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Mais um projeto do mandato Martha Rocha virou lei, desta vez pensando na Saúde. A Lei 7797 obriga clínicas e hospitais no estado a divulgarem informações sobre os médicos que trabalham nesses locais. A regra é válida para unidades de saúde públicas e particulares. Deverão...

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Agora é lei: agentes de segurança do estado terão isenção de icms na compra de armas de fogo


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Policiais militares, civis, bombeiros e inspetores penitenciários terão isenta a cobrança de ICMS na compra de armas de fogo. A determinação é da Lei 7.755/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta segunda-feira (23/10). Cada agente, ativo ou inativo, terá direito...

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