CPI vai propor Delegacia Especializada para pessoas com deficiência


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Mulheres com deficiência vítimas de violência relatam dificuldade para conseguir atendimento adequado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que apura casos de feminicídio vai apresentar um projeto de lei que obrigue o Estado a criar uma...

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Delegacias da mulher terão percentual mínimo de policiais femininas


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Um dos 11 vetos do Executivo a projetos de lei derrubados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi o do projeto que determina o percentual mínimo de 20% de policiais civis mulheres para atuarem nos plantões das unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). Com isso, esses locais terão um percentual mínimo de agentes femininas. Foram...

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Inclusão de IMEI em registro de ocorrência pode ser obrigatória


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A inclusão do número do IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), pelas delegacias policiais, no registro de ocorrência de furto ou roubo de aparelho celular pode se tornar obrigatória. É o que determina o projeto de lei 175/15, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado...

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