Projeto de Martha Rocha concede isenção de ICMS na compra de armas por policiais, agentes penitenciários e bombeiros


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Com 40 votos favoráveis e 11 abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26/09), o substitutivo ao projeto de lei 3.310/17, que isenta a cobrança de ICMS nas armas compradas por policiais militares e civis, agentes penitenciários e bombeiros. A autoria é da deputada Martha Rocha (PDT) e outros...

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Brinquedos apreendidos poderão ser doados para programas de apoio a crianças e adolescentes


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Brinquedos, equipamentos e materiais infantojuvenis apreendidos pela secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão ser doados a programas de amparo à criança e ao adolescente. É o que determina o projeto de lei 1.658/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta...

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Clínicas e hospitais podem ter que divulgar informações sobre médicos


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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/09), em primeira discussão, o projeto de lei 965/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga clínicas e hospitais no estado a divulgar informações sobre os médicos que trabalham nesses locais. A norma vale para unidades públicas ou...

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