Inclusão de IMEI em registro de ocorrência pode ser obrigatória

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A inclusão do número do IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), pelas delegacias policiais, no registro de ocorrência de furto ou roubo de aparelho celular pode se tornar obrigatória. É o que determina o projeto de lei 175/15, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/06) em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O objetivo da norma é assegurar o bloqueio do aparelho roubado por meio da comunicação do crime pela autoridade policial às operadoras de telefonia. De acordo com o texto, o Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá manter estatística específica sobre roubo e furto de aparelhos celulares.

Segundo a deputada, a proposta pretende dificultar o repasse dos aparelhos roubados ou furtados, pois com o bloqueio feito pelo IMEI, somente o dono do celular pode desbloqueá-lo. “Com isso, não é possível fazer registro nas redes celulares e o telefone deixa de fazer e receber ligações. Esse procedimento vai facilitar a identificação do proprietário dos aparelhos, caso o celular seja apreendido em alguma abordagem ou operação policial”, explica a deputada Martha Rocha.

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