Deputada Martha Rocha apresenta projeto para diminuir roubo de celulares

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Houve um aumento de 41% no número de roubos de celulares na cidade do Rio de Janeiro entre 2016 e 2017, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Com o intuito de melhorar as investigações desse tipo de crime, delegados da Polícia Civil defenderam o projeto de lei 3.804/18, que obriga as empresas que comercializam, transportam ou armazenam telefones celulares de comunicarem o IMEI – número de identificação global – às delegacias de polícia quando os aparelhos forem roubados. Nesta segunda-feira (07/05), a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu para discutir a proposta.

Segundo o projeto, de autoria da presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), as empresas terão 24 horas para comunicar as ocorrências e um prazo de três dias para entregarem à polícia todos os números IMEI dos aparelhos roubados. Dados do ISP revelam que no ano passado as delegacias registraram 8.857 roubos de celulares somente na capital fluminense e 11.030 roubos em todo o Estado do Rio.

O delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Gabriel Ferrando de Almeida, destacou que o IMEI facilita a investigação da Polícia Civil. “Com este número de série, que funciona como os chassis dos automóveis, é possível bloquear os aparelhos, inviabilizando a utilização dos celulares e dificultando a venda dos produtos pelos criminosos. O IMEI também facilita o rastreio e a recuperação dos celulares, além de possibilitar a prisão em flagrante de suspeitos”, declarou Gabriel.

Outro delegado presente na audiência, Celso Castelo Ribeiro, que é titular da Delegacia de Volta Redonda, no Sul Fluminense, afirmou que é fundamental alertar a população que comprar produto roubado também é crime. “Por ser vendido a preços mais baratos do que nas lojas, muitas pessoas acabam comprando celulares de origem duvidosa. É necessário realizar campanhas para mostrar à população que quem compra esses produtos está tolerando, aceitando e contribuindo para o crime de roubo”, disse.

32072770_1687088368034856_7938074670908047360_oO projeto também estipula multa para as empresas que não fornecerem as informações à polícia no prazo estabelecido. Os valores das multas variam entre mil e cinco mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.294,00 e R$ 16.470,00. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial da Polícia Civil (Funespol).“O papel do Legislativo é ouvir sugestões e propor mudanças para a sociedade. O Estado do Rio está vivendo o que eu chamo de tempestade perfeita. Há uma grande sensação de insegurança, com um aumento de roubos e furtos no estado. Esse cenário também é acompanhado de uma desordem urbana e do crescimento da venda de produtos roubados. Temos que fazer algo para mudar essa situação”, afirmou Martha Rocha.

O superintendente Regional dos Correios no Estado do Rio, Cléber Isaias Machado, sugeriu que as notas fiscais de aparelhos eletrônicos tenham os números de IMEI. “O único documento que os Correios têm ao transportar aparelhos celulares são as notas fiscais. Se o número de IMEI não estiver na nota, não podemos ajudar tanto as autoridades policiais ao sermos roubados”, afirmou.

Martha Rocha declarou que se reunirá com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz) para debater a viabilidade da sugestão apresentadaO representante dos Correios também propôs que os aparelhos sejam bloqueados durante o transporte das mercadorias. “Essa simples medida, diminuiria os riscos das transportadoras, já que ninguém quer roubar aparelhos que não terão utilidade. Os celulares só poderiam ser desbloqueados por quem comprou a mercadoria”, afirmou Cléber.

Também presente na audiência, o representante da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Neival Freitas, afirmou que levará à próxima reunião do órgão uma proposta para que todas as apólices de seguro de celulares tenham os números de IMEI dos aparelhos.