CPI do Feminicídio: menos de 10% do orçamento destinado a políticas públicas para mulheres foram executados em 2018

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Menos de 10% do valor destinado a políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher foram executados no ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A Lei Orçamentária previa a destinação de cerca de R$ 8 milhões para as ações em 2018. Esses números foram apresentados pela presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os casos de feminicídio no Estado do Rio, deputada Martha Rocha (PDT), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/04).

“Queremos tornar esse orçamento uma determinação impositiva. Ou seja, o que for destinado para essas políticas públicas deverá ser cumprido. Vemos um hiato naquilo que é destinado, que já é pouco, e no que acaba sendo executado. A CPI vai trabalhar muito nesse sentido para acabar com essa prática e contribuir com o trabalho da Subsecretaria Estadual de Combate à Violência à Mulher ”.

17042019_135711cpifem_geral_SuellenLessa_17_04_19-6Sandra Ornellas, que está à frente da subsecretaria, disse durante o encontro que é fundamental garantir recursos para o enfrentamento dos crimes de feminicídio no Estado. “É certo que para fazer políticas públicas é necessário um orçamento. Essas ações ainda não são tratadas como prioridade. Não adianta criar uma secretaria se você não garante verba”, enfatizou.

Especialização de policiais.

A subsecretária informou que os recursos poderiam ser utilizados na especialização de policiais que trabalham em Delegacias de Atendimento a Mulher (DEAM). “É preciso uma formação específica para esses policiais. As mortes de mulheres deveriam ser investigadas como um possível feminicídio e não como um homicídio comum, como já acontece. Mas, para isso, é necessário treinar esses profissionais. É preciso que eles façam atividades de sensibilização. Temos muitas delegacias especializadas, mas não temos bons policiais para trabalhar com essas mulheres”, propôs Ornellas.

Ela antecipou que a subsecretaria já está montando cursos de capacitação, analisando dados registrados nas Delegacias de Atendimento a Mulher e articulando parcerias com instituições de educação. “Esses projetos serão implementados pelas superintendências que criamos dentro da Subsecretaria. O objetivo é trabalhar no enfrentamento da violência contra a mulher. Mas até o momento essa estrutura ainda não foi preenchida, pois estamos contratando os profissionais que vão trabalhar nessas frentes”, concluiu.

Legislativo e Executivo juntos.

Na reunião, a presidente da CPI também anunciou que vai conversar com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e propor a ele que todos os projetos de lei relacionados à proteção da mulher sejam encaminhados para a Subsecretaria Estadual de Combate à Violência à Mulher. “Quando se observa a produção legislativa, nota-se muita proposta boa. Só que há um hiato. Por incrível que pareça, o projeto é sancionado, mas não é regulamentado. Se na criação do texto a gente imediatamente notifica a Subsecretaria, ela pode se tornar uma aliada para regulamentar esse projeto quando ele se tornar lei”, explicou a parlamentar.

Também estiveram presentes na reunião as deputadas Mônica Francisco (PSol) e Enfermeira Rejane (PCdoB), e o deputado Chicão Bulhões (NOVO).

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