CPI do Feminicídio: Exames de Corpo de Delito serão realizados em dois hospitais do Estado até o final do ano

29052019_135243comfem__29_05_29_SuellenLessa-9973

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) planeja instalar em duas unidades estaduais de saúde uma sala específica para coletar evidências e realizar exames de corpo de delito em vítimas de violência doméstica. Esses protocolos, conhecidos como cadeias de custódia, serão implementados no Hospital Adão Pereira Nunes, localizado em Duque de Caxias, e no Hospital Estadual Alberto Torres, no município de São Gonçalo. A informação foi divulgada pela superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria, Thaís Severino, durante reunião da CPI do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (29/05).

De acordo com Thaís, os espaços serão inaugurados ainda esse ano e vão contar com a presença de um enfermeiro, um psicólogo e uma assistência social alocados especificamente para atender mulheres que tenham sofrido alguma agressão. “Queremos proteger a vítima e preservar as provas que poderão ser incluídas em um processo contra o agressor. Depois do atendimento, a unidade ficará de portas abertas para aquela mulher caso ela queira voltar”, explicou.

Na última semana, a paisagista Elaine Perez Caparroz, de 55 anos, brutalmente agredida dentro do seu apartamento, na Barra da Tijuca, pelo lutador de jiu-jitsu Vinicius Batista Serra, de 27 anos, compareceu à CPI do Feminicídio e relatou que não foi realizado nenhum exame de corpo de delito em sua chegada ao hospital. “O primeiro local ao qual ela foi encaminhada foi a uma unidade de saúde, e lá ela relatou que não foram feitos exames toxicológicos e ginecológicos, com isso, provas que poderiam ser incluídas no processo não foram coletadas. Essa medida da Secretaria ajuda para que falhas como essa deixem de ocorrer”, afirmou a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT).

Alto índice de casos registrados

Thaís também explicou que os hospitais foram selecionados após uma pesquisa extensa e uma consulta feita com a Polícia Civil. “Diagnosticamos onde existia a maior taxa de incidência de casos de violência contra a mulher registrados e, a partir daí, optamos implementar o projeto em unidades dessas regiões”, justificou. Ela ainda ressaltou que o Hospital Adão Pereira Nunes é referência em traumatologia. “Isso pode facilitar na hora de identificar algum caso de violência. Muitas mulheres que apanham costumam quebrar algum osso e isso pode ser um indício para uma tentativa de feminicídio. Médicos com essa expertise poderão nos ajudar”, afirmou a superintendente.

29052019_135211comfem__29_05_29_SuellenLessa-0008A presidente da Comissão, deputada Martha Rocha (PDT) parabenizou à Secretaria pela escolha desses hospitais. “Foi uma decisão interessante, sobretudo porque esses municípios têm um índice de violência contra a mulher expressivos”. Já a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que integra a CPI, não considerou adequada a escolha. “Essas unidades são muito distantes e não têm uma infraestrutura adequada para receber esse tipo de projeto. Mas respeito a decisão da Secretaria”, disse a parlamentar.

Política pública de enfrentamento

Durante a reunião, a pesquisadora da UFRJ, Ariana de Souza Rodrigues Santos, também destacou que além do suporte nas unidades de saúde é preciso criar uma política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente, em áreas periféricas. “O que existe é uma política nacional, criada em 2011, em que se baseiam todos os estados e municípios que não têm diretrizes e nortes, como é o caso do Rio de Janeiro. E isso, na verdade, só cria condições para aumentar o número de assassinatos de mulheres no estado”, pontuou.

Ariana também ressalta que as mulheres residentes de favelas são as mais afetadas com esse descaso. “Quando fui presidente da Casa da Mulher, na comunidade de Manguinhos, em 2014, pude montar um perfil dessa mulher vítima de violência. Mais de 70% dos casos eram relatados por mulheres negras, que ganhavam um salário mínimo, na época, cerca de R$ 700, e que dependiam do salário dos parceiros para viver. Isso prova como o estado precisa intervir com políticas públicas, principalmente para as mulheres marginalizadas”, concluiu a pesquisadora.

Lesbocídio

Outro ponto abordado durante a reunião foram os casos de feminicídio provocados em mulheres homossexuais. Nos últimos quatro anos, 126 casos foram registrados no país, segundo dados do Dossiê Sobre Lesbocídios. A informação foi divulgada pela professora da UFRJ, pesquisadora e uma das autoras do Dossiê, Suane Felippe Soares. Porém, segundo a professora, esse número não retrata a realidade. “Temos dificuldade de quantificar essas mortes porque nem sempre esses crimes são declarados, ou seja, o autor do crime não explicita sua motivação. Mas quando as condições que geram aquela morte indicam que há esse componente, aí computamos como lesbocídio”, afirmou.

Suane também explicou que há uma checagem de dados muito rígida para que os casos efetivamente entrem no Dossiê. “Ou seja, há ainda muitas outras mortes que não puderam ser confirmadas como lesbocídios, mesmo que haja elementos que indiquem isso. O necessário seria criar a tipificação de lesbocídio para tornar esses crimes visíveis”, argumentou. A deputada Renata Souza (PSol) propôs à relatora da CPI, deputada Zeidan Lula (PT), incluir no relatório final esse pedido como uma proposta da comissão às instituições de segurança pública do estado para que esses dados possam ganhar notoriedade. Também estiveram no encontro a deputada Mônica Francisco (PSol) e o deputado Chicão Bulhões (Novo).

Visualização da matéria em seu veículo de origem

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>